Termos e Condições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Lumavé" / "nós" / "nosso": Lumavé Mobilidade Corporativa Ltda., com sede em Av. Sete de Setembro, 4204 — Batel, Curitiba, PR, 80250-210, Brasil.
• "Usuário" / "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita orçamento ou contrata qualquer um dos programas oferecidos pela Lumavé.
• "Serviço": os programas de locação de veículos de luxo disponibilizados pela Lumavé, incluindo arranjos mensais, trimestrais e anuais de frota.
• "Contrato": o instrumento escrito firmado entre o Cliente e a Lumavé que formaliza a prestação de serviços e incorpora estes Termos.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio lumavemain.cyou.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer termos específicos incluídos no Contrato firmado.

O acesso ao site ou a solicitação de qualquer serviço da Lumavé indica a leitura e a concordância com este Acordo em sua versão vigente na data da interação.

Para contratar os programas da Lumavé, o Cliente deve:

• Ter ao menos 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica;
• Possuir plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais;
• Apresentar documentação válida conforme solicitado no processo de contratação.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

A Lumavé disponibiliza programas de locação de veículos de luxo para uso corporativo de longa duração, estruturados em três modalidades:

Os serviços são voltados ao mercado corporativo com base operacional em Curitiba, Paraná. Atendimentos fora desta área dependem de disponibilidade e análise prévia.

A Lumavé se reserva o direito de ajustar a disponibilidade de veículos e serviços conforme condições operacionais, comunicando o cliente com antecedência razoável.

Ao utilizar os serviços da Lumavé, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o processo de contratação;
• Utilizar os veículos locados exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com as condições acordadas;
• Zelar pela integridade dos veículos e comunicar imediatamente qualquer dano, sinistro ou irregularidade;
• Cumprir integralmente a legislação de trânsito brasileira vigente;
• Não sublocar, ceder ou transferir o uso do veículo a terceiros sem autorização escrita prévia da Lumavé;
• Honrar os compromissos financeiros nas datas acordadas em contrato;
• Apresentar CNH válida e compatível com a categoria do veículo nos programas autodirigidos.

São expressamente vedadas ao Cliente as seguintes condutas:

• Utilizar os veículos para fins comerciais não acordados em contrato, como transporte remunerado de passageiros;
• Transportar cargas ou substâncias ilícitas;
• Conduzir os veículos fora do Brasil sem autorização prévia por escrito;
• Adulterar, remover ou danificar qualquer equipamento ou identificação dos veículos.

Todo o conteúdo disponível no site da Lumavé — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, layout e materiais de apresentação — é de titularidade exclusiva da Lumavé ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins informativos e de contratação de serviços.

É expressamente vedado:

• Reproduzir, copiar, redistribuir ou publicar qualquer conteúdo do site sem autorização escrita;
• Utilizar a marca Lumavé ou elementos da identidade visual em materiais de terceiros;
• Criar obras derivadas a partir do conteúdo do site.

Os valores dos programas disponíveis são os seguintes, expressos em Real (BRL):

Os pagamentos são realizados nas modalidades e datas definidas no Contrato. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a encargos moratórios conforme previsto na legislação brasileira e nas cláusulas do instrumento contratual.

A Lumavé pode, a seu critério, oferecer condições diferenciadas para contratos de longa duração ou empresas com múltiplos veículos, a serem formalizadas por escrito.

Eventuais ajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias antes da renovação do período contratual.

Além das condições gerais previstas neste documento, cada programa possui características específicas detalhadas no Contrato:

Entrega e devolução: os veículos são entregues e recolhidos no endereço indicado pelo Cliente, dentro da área de atendimento da Lumavé, nas datas acordadas.

Manutenção: revisões e manutenções preventivas são de responsabilidade da Lumavé. Danos decorrentes de uso inadequado ou acidente serão avaliados individualmente.

Cobertura de seguro: os veículos possuem seguro nos termos do Contrato. O Cliente é responsável por franquias decorrentes de sinistros causados por sua conduta.

Substituição de veículo: em caso de imobilização por manutenção não programada, a Lumavé disponibilizará veículo substituto de categoria equivalente no menor prazo possível.

Cancelamento antecipado: o cancelamento antes do término do período contratado estará sujeito às penalidades previstas no Contrato, calculadas proporcionalmente ao tempo remanescente.

Os serviços da Lumavé são fornecidos conforme as condições contratadas, sem outras garantias implícitas além das previstas na legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no instrumento contratual.

A Lumavé não se responsabiliza por:

• Atrasos ou impedimentos decorrentes de força maior, eventos climáticos extremos, interdições viárias ou atos de terceiros alheios ao seu controle;
• Perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao site da Lumavé;
• Danos resultantes do uso inadequado dos veículos pelo Cliente ou por pessoas por ele autorizadas.

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Lumavé por qualquer reclamação relacionada aos serviços contratados fica limitada ao valor pago pelo Cliente no período de faturamento diretamente relacionado ao evento que originou a reclamação.

Esta limitação aplica-se a qualquer modalidade de dano, incluindo danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em legislação brasileira que não possam ser afastados contratualmente.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Lumavé, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente ou por terceiros agindo em seu nome;
• Uso inadequado ou ilícito dos veículos locados;
• Infração a leis de trânsito ou outras normas durante o período de locação.

Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato nas condições estabelecidas no instrumento firmado. A rescisão não afeta obrigações já vencidas ou em curso.

A Lumavé pode encerrar a prestação dos serviços imediatamente, sem direito a reembolso proporcional, em caso de:

• Uso ilícito ou inadequado grave dos veículos;
• Inadimplência após notificação formal com prazo razoável para regularização;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante a contratação.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Contrato.

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de quaisquer controvérsias, mediante comunicação direta, no prazo de 15 dias a contar da notificação do problema.

Não havendo composição amigável, as partes poderão recorrer a mediação ou arbitragem conforme as regras de uma câmara de mediação e arbitragem sediada em Curitiba, PR, antes de acionar o Poder Judiciário.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira. O foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, é eleito para dirimir quaisquer questões que não possam ser resolvidas pelas vias acima, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: este Acordo, em conjunto com o Contrato firmado e a Política de Privacidade, constitui o entendimento integral entre as partes, substituindo negociações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto neste Acordo não implica renúncia permanente a esse direito.

Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Lumavé. A Lumavé pode ceder o Acordo a empresa do mesmo grupo econômico mediante comunicação ao Cliente.

Comunicações: notificações formais devem ser realizadas por escrito, ao endereço ou e-mail legal das partes informados no Contrato.

A Lumavé pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso em destaque no site.

A data de "Última atualização" no início deste documento indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado dos serviços após o período de aviso implica concordância com os Termos revisados.

Versões anteriores podem ser solicitadas por e-mail ao endereço [email protected].